O trabalho que adoece - nr-1 saúde mental e responsabilidade jurídica - 1ª ed - 2026: o novo paradigma do direito do trabalho e da previdência social

R$ 190,00

Sinopse

A obra apresenta o novo paradigma da proteção à saúde mental no trabalho inaugurado pela NR-1, articulando teoria, norma e prática para mostrar como o gerenciamento de riscos psicossociais redefine a prevenção, a prova e a responsabilidade de empresas e do Estado.O livro parte de quase três décadas de experiência prática em Direito do Trabalho e Previdenciário para demonstrar que o adoecimento mental deixou de ser um fenômeno individual e passou a ser um problema estrutural gerado pela própria organização do trabalho contemporânea. Ansiedade, depressão, burnout e estresse ocupacional são apresentados como sintomas de um modelo produtivo que intensifica o controle, as metas e o autogerenciamento, deslocando os custos humanos e econômicos para a Previdência Social e para as famílias.A introdução destaca que a revisão da NR-1, com a inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR, não é uma mera mudança administrativa, mas um marco civilizatório que desloca o foco da reação ao acidente para a gestão preventiva e documental dos riscos. A norma passa a colocar o sofrimento mental no núcleo das obrigações empresariais, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos, repercutindo diretamente na concessão de benefícios por incapacidade, na caracterização de benefícios acidentários, nas ações regressivas do INSS e na responsabilização trabalhista e civil do empregador.A obra combina fundamentos de sociologia e psicodinâmica do trabalho, teoria constitucional, direito previdenciário e responsabilidade civil, para explicar por que a NR-1 se tornou necessária e como deve ser aplicada de modo juridicamente consistente e socialmente eficaz. Ao longo dos capítulos, o leitor encontra desde a análise conceitual dos riscos psicossociais e da saúde mental como direito fundamental até orientações passo a passo para implantar o GRO, estruturar e manter o PGR, organizar a gestão documental e utilizar esses instrumentos em litígios trabalhistas e previdenciários.Destinado a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, profissionais de saúde e segurança, sindicatos e gestores empresariais, o livro mostra como a conformidade com a NR-1 se converte em condição objetiva de segurança econômica e reputacional. Ao mesmo tempo, insiste que mesmo as micro e pequenas empresas beneficiadas por dispensas formais continuam submetidas ao dever de proteger a integridade psicofísica de seus trabalhadores, sob pena de responsabilização civil por danos materiais, morais e existenciais.“O Trabalho que Adoece: NR-1 – Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica” é uma obra de referência que transforma a NR-1 em verdadeiro instrumento de civilização do trabalho, reconduzindo a empresa aos limites da dignidade humana, do valor social do trabalho e da função social empresarial. Mais do que comentar a norma, o livro oferece ferramentas concretas para que a prática jurídica e empresarial saia do discurso e efetivamente previna o adoecimento mental, reduza passivos milionários e consolide um ambiente de trabalho saudável na era da epidemia de sofrimento psíquico.

Participantes

Autor: Heloisa Helena Silva Pancotti | Marco Aurelio Serau Junior