Autocuratela 2ª ed – 2026

R$ 115,00

Sinopse

A obra apresenta, de forma didática e aprofundada, a teoria e a prática da autocuratela como instrumento jurídico de proteção patrimonial e existencial para pessoas que, no futuro, possam perder o discernimento, articulando o tema com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil.O livro parte da mudança de paradigma trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Código de Processo Civil, que valorizam a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, para defender a possibilidade de a própria pessoa, enquanto plenamente capaz, antecipar sua vontade quanto à curatela e à gestão de seus interesses caso venha a tornar-se incapaz. A autocuratela é concebida como negócio jurídico atípico, por meio do qual se projetam para o futuro escolhas existenciais e patrimoniais, vinculando família e Judiciário dentro dos limites do ordenamento jurídico.No capítulo 1 a autora reexamina o instituto da curatela no ordenamento brasileiro, abordando sua interpretação contemporânea, critérios de nomeação e limites do curador, curatela compartilhada e fracionada, procedimentos processuais, transparência na administração de bens (prestação de contas), tomada de decisão apoiada e guarda de fato.Na sequência, analisa o exercício da autonomia patrimonial e existencial com eficácia futura, comparando a autocuratela com outros institutos de projeção de vontade, como testamento e doação de órgãos, e estudando existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos atípicos.Explora instrumentos concretos de autocuratela (diretivas antecipadas de vontade, testamento vital, mandato duradouro, escrituras declaratórias e escrituras de autocuratela), discutindo suas formas (escritura pública ou documento particular) e usos em situações supervenientes de ausência de discernimento.E, por fim, no capítulo 4, aprofunda o mandato permanente como alternativa jurídica de proteção futura, examinando sua disciplina em direito estrangeiro, requisitos, aspectos formais, características, direitos e deveres de mandante e mandatário, hipóteses de extinção e revogação, coexistência com a curatela e proposta de regulamentação legislativa.Indicada como leitura obrigatória para quem atua com Direito das Famílias e Sucessões, a obra alia rigor teórico e forte vocação prática, fornecendo modelos, propostas legislativas e parâmetros para a elaboração de diretivas antecipadas e mandatos permanentes de proteção. Em um contexto de aumento da longevidade e de temores quanto à perda de autonomia por idade, doença ou acidente, o livro oferece ferramentas para que cada pessoa possa, preventivamente, escolher quem e como administrará sua vida patrimonial e existencial, reforçando sua autodeterminação.

Participantes

Autor: Thais Camara Maia Fernandes Coelho