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Autor: Maria Luisa Duarte
Editora: Almedina
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A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária.Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.
Título: Uniao Europeia: Estatica E Dinamica Da Ordem Juridica Eurocomunitaria
ISBN: 9789724045238
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1,96
Páginas: 329
Ano copyright:
Coleção: Manuais Universitarios
Ano de edição: 2011
Edição: 1ª
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Autor: Maria Luisa Duarte