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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Elsevier
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Este livro aborda os 20 anos da Constituição Federal, analisados sob a ótica da efetividade dos direitos fundamentais nela contidos. A abordagem dos direitos fundamentais a partir da gramática básica dos direitos tem por objetivo discutir os diversos significados do termo direitos, a relação dos direitos entre si e com os deveres, a capacidade para ser titular de direitos e a relação dos direitos com outros direitos. A finalidade é buscar uma resposta consistente às diversas dificuldades que envolvem a interpretação e a aplicação dos direitos fundamentais e estabelecer uma teoria voltada à adequada concretização desses direitos, ou seja, conceber uma teoria dos direitos fundamentais que atenda às exigências da Constituição de 1988.
Título: Gramatica Dos Direitos Fundamentais
ISBN: 9788535237054
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 247
Ano copyright: 2010
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 1ª
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Áudio Original:
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Autor: Norma Sueli Padilha | Thereza Christina Nahas | Edinilson Donisete Machado
Organizador: Thereza Christina Nahas | Norma Padilha Sueli | Edinilson Donisete Machado