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Autor: Aires F. Barreto
Editora: Dialética
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Nesta obra, o autor analisa o ISS sob uma tríplice visão: a do tributo na Constituição, na lei complementar e na lei ordinária. Nesse contexto, discorre ainda sobre vários conflitos desse imposto com aqueles integrantes do campo de competência da União e dos Estados. Destaca-se o exame de uma série de questões polêmicas, fruto da introdução da Lei Complementar 116/03 no nosso sistema, e bem assim das várias hipóteses em que ela ultrapassa os limites do campo de incidência do ISS.
Título: Iss Na Constituiçao E Na Lei
ISBN: 9788575001899
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 478
Ano copyright: 2009
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 3ª
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Autor: Aires F. Barreto