Revisoes de beneficios previdenciarios

R$ 159,90

Sinopse

Neste Volume:• Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;• Do Cálculo do Valor do Benefício;• Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;• Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;• Do Salário-de-contribuição;• Do salário-de-benefício;• Da renda mensal inicial (RMI);• Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;• Teses Revisionais de Direito;• Teses Revisionais de Fato;• Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;• Decadência do Direito de Revisão;• Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;• Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;• Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;• Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;• Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;• Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;• Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);• Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003• Conclusões sobre a Decadência;- Glossário de siglas Previdenciárias;- Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.

Participantes

Autor: Melissa Folmann | Joao Marcelino Soares

Autor

JOAO MARCELINO SOARES

João Marcelino Soares é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Faz Pesquisas Jurídicas do Conselho Editorial da Juruá Editora. Coautor da obra Revisões de Benefícios Previdenciários (Juruá Editora – 2011).