Direito tributario e meio ambiente

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Sinopse

Havendo realizado ampla pesquisa do direito estrangeiro, o Professor José Marcos Domingues apresenta as virtudes da tributação como instrumento de combate à poluição e de estímulo à preservação ambiental, realizadora do princípio do poluidor-pagador, examinando a natureza caracteristicamente extrafiscal da tributação ambiental e a conexão desta com o princípio constitucional da proporcionalidade, que a legitima e lhe determina a forma de tipificação, além da afetação (vinculação) da receita como garantia do emprego dos recursos tributários na defesa do meio ambiente. Completamente revista e atualizada, a obra se apresenta com capítulos reestruturados e outros novos abordando temas de recente preocupação doutrinária e jurisprudencial, como as compensações ambientais, a fiscalidade dos recursos minerais e hídricos, e as taxas ambientais.

Participantes

Autor: Jose Marcos Domingues