Planejamento tributário: o impacto do critério de desempate nas decisões do carf

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Sinopse

“A questão de pesquisa que Maria Carolina pretendeu responder com sua tese, agora transformada em livro, é se o critério de desempate das decisões do CARF sobre planejamento tributário implica em necessária orientação do julgamento pela anulação ou manutenção da atuação fiscal, tendo em vista que, como observa, existe uma “assunção apriorística de que o voto de qualidade afeta o resultado do julgamento de temas polêmicos” (p. 2). Esta abordagem sobre os efeitos do voto de qualidade mostra-se fundamental. Tratando-se de matéria que polariza os debates, nada como uma pesquisa concreta, baseada em sólido estudo das decisões do CARF, para nos apresentar uma conclusão que deve se sobrepor às intuições pessoais sobre o tema.De outra parte, Maria Carolina foi muito feliz em escolher planejamento tributário como paradigma para sua pesquisa. Além de ser uma matéria adequada para o teste de sua hipótese, a autora acabou entregando aos leitores e leitoras o melhor diagnóstico já produzido das decisões do CARF sobre este tema, revelando-nos a evolução da jurisprudência sobre planejamento tributário; o diálogo entre as decisões do Conselho e posições doutrinárias sobre os limites da economia tributária; e os critérios utilizados para fundamentar tais decisões”.

Participantes

Autor: Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic