Processo tributario: teoria e pratica

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Sinopse

Esta edição contém alguns Estudos de Casos Práticos, compostos por decisões jurisprudenciais identificando os recursos interpostos, tendo presente, como anotado pelo generoso coração do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado em mensagem de 28-04-2000, sobre a 1a edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis.”Os 35 Modelos de Petições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora.A matéria é disposta nos seguintes capítulos:• Procedimento e processo administrativo fiscal• As ações judiciais no CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis• A Fazenda Pública em Juízo• Ação declaratória• Ação anulatória de ato declarativo da dívida• Ação de consignação em pagamento• Ação cautelar• Ação de mandado de segurança• Ação de repetição do indébito tributário• Ação de execução fiscal• Ação cautelar fiscal• Ação rescisória• Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscaisLivro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.

Participantes

Autor: Vittorio Cassone | Julio Cesar Rossi | Maria Eugenia Teixeira Cassone