Direito notarial digital - fundamentos, princípios e governança institucional da confiança na sociedade da informação - 1ª ed - 2026

R$ 149,00

Sinopse

A obra apresenta uma visão sistemática e atualizada do Direito Notarial na era digital, mostrando como o notariado se torna peça central para reconstruir a confiança jurídica em um ambiente tecnológico marcado por crise das profissões, deslocamento da confiança e risco de perda de autenticidade dos atos e documentos.O livro parte da ideia de que a sociedade da informação abalou o monopólio do saber técnico das profissões jurídicas e deslocou a confiança de instituições públicas para plataformas privadas globais, regidas por lógica de eficiência e lucro. Nesse contexto, a obra sustenta que o notariado continua essencial para imputar responsabilidade, controlar a legalidade e proteger vulneráveis, agora em meio digital.Ao longo das primeiras partes, o autor conceitua Direito Notarial Digital, delimita seus limites e premissas e formula uma teoria da confiança jurídica institucionalizada no ambiente eletrônico, estruturada em fé pública, imputação e responsabilidade. São revisitados os conceitos clássicos de ato notarial, função social, qualificação e princípios (fé pública, legalidade, imparcialidade, segurança jurídica etc.), articulando-os com princípios próprios do direito digital, como equivalência funcional, neutralidade tecnológica, integridade e autodeterminação informativa.A obra descreve em detalhe como documento eletrônico, identidade digital, certificação, meios de autenticação e prova digital se articulam com a fé pública notarial, propondo uma teoria da prova notarial digital e da imputação notarial como núcleo dogmático dessa prova. Discute os riscos tecnológicos, a responsabilidade funcional dos notários e a distinção entre atos eletrônicos, atos digitais e atos notariais digitais, incluindo a categoria de ato híbrido e a ideia de “smart escritura” associada a smart contracts.O livro mapeia o marco normativo brasileiro do notariado digital (Constituição, Lei nº 8.935/1994, Provimentos do CNJ, especialmente o nº 100/2020) e analisa governança, compliance e gestão de riscos na atividade. Examina em profundidade centrais notariais (CENSEC, CANP) e o sistema e-Notariado, seus módulos, serviços digitais extraprotocolares e protocolares, bem como soluções como certificação digital notarizada, reconhecimento de firma digital, autenticação de evidências eletrônicas e uso de blockchain institucional (Notarchain).Nas partes finais, o autor enfrenta os impactos sociais do notariado digital em acesso à justiça, elevação da segurança jurídica e limites das soluções privadas de “trust tech”. Aborda o risco de tecnocratização da fé pública, propõe a formalidade como “atrito projetado” no desenho das ferramentas digitais, discute governança algorítmica, integração com inteligência artificial e blockchain, e testa a tese do livro com hipóteses de estresse como substituição tecnológica, exclusão digital e concentração de mercado. A conclusão retoma o binômio tecnologia–confiança, reafirmando a centralidade da pessoa humana no notariado do nosso tempo.

Participantes

Autor: Andrey Guimaraes Duarte