Direito e economia da infraestrutura: entre a incompletude, o consenso e a responsividade

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Sinopse

A 2ª edição desta obra, revista e atualizada, surge em um momento de profunda transformação nos setores de infraestrutura. Se a edição anterior estabeleceu as premissas sobre os limites da função reguladora e o regime jurídico-econômico das concessões, esta versão avança em direção à adaptabilidade contratual e à dimensão prática do experimentalismo.O grande destaque desta atualização é a inclusão de um capítulo inédito, dedicado a temas de fronteira. Uma espécie de repositório de novidades. Partindo da premissa de que o regime jurídico dos setores da infraestrutura exsurge do enlace entre o lastro teórico e o desenvolvimento vivenciado na prática, a obra investiga o regime de renegociação dos contratos de concessão, questionando a tese de sua excepcionalidade.Em seu lugar, propugna-se uma arquitetura de adaptabilidade capaz de mitigar ineficiências decorrentes do moral hazard e da seleção adversa.A análise dedica especial atenção às matrizes de riscos, reinterpretadas não como instrumentos estáticos, mas como sistemas dinâmicos de governança e retroalimentação às fases do projeto. O texto perpassa, ainda, pela análise crítica da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas concessões, pela viabilidade da extensão do prazo em Parcerias Público--Privadas e, também, pelos impactos da Reforma Tributária(EC nº 132/2023), propondo os critérios para a formação do Delta de desequilíbrio e a pertinência do reequilíbrio cautelar como salvaguarda da sustentabilidade dos projetos.A obra preserva sua marca distintiva: a transversalidade metodológica. Escrito por dois juristas e um economista, o texto transcende o debate histórico entre o Direito e a Economia para oferecer uma síntese teórica e prática sobre os setores da infraestrutura. Trata-se de uma investida acadêmica necessária para a compreensão da nova fisionomia do Direito da Infraestrutura moderno e de suas complexidades jurídicas e econômicas.

Participantes

Autor: Rafael Veras de Freitas | Frederico Araujo Turolla | Jose Egidio Altoe Junior