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Direito penal: reinterpretaçao a luz da constituiçao - questoes polemicas

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Elsevier

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Sinopse

O atual estágio do Direito Penal não mais se limita à tipificação de crimes existentes no Código Penal. Leis extravagantes são necessárias para contemplar circunstâncias excepcionais advindas de nosso atual cenário sócio-econômico. Igualmente, a aplicação de leis penais não se dá de forma isolada, antes deve ser guiada pela Carta Maior do Estado, a Constituição Federal.Este livro trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição, que estão presentes em nosso cotidiano, seja no violento trânsito das grandes metrópoles, seja nas perturbadoras manchetes de jornais. Dentre outros, são tratados neste livro: a nova tipificação do delito de embriaguez ao volante; abuso de autoridade e as necessárias mudanças da lei; a interrupção da gravidez de feto anencefálico; a inconstitucionalidade do tribunal do júri; posse de celular em presídio e perda de bens nos delitos da nova lei de droga.

Dados

Título: Direito Penal: Reinterpretaçao A Luz Da Constituiçao - Questoes Polemicas

ISBN: 9788535225839

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 17 x 24

Páginas: 330

Ano copyright: 2008

Ano de edição: 2008

Edição: 1ª