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Autor: Celso Antonio Bandeira de Mello
Editora: Fórum
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Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.
Título: Discricionariedade E Controle Jurisdicional
ISBN: 9786555187922
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14,5 x 21,5 x 1
Páginas: 91
Ano copyright: 2025
Coleção:
Ano de edição: 2025
Edição: 3ª
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