Crimes contra a ordem economica e tutela de direitos fundamentais

R$ 159,90

Sinopse

Neste Volume:• O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária;• A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez): Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana;• Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica;• Administrativização do Direito Penal – Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de “Lavagem” de Capitais;• A Origem do Direito Penal Econômico: Razões Históricas;• A Pessoa Jurídica no Processo Penal;• Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial;• O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro: Análise Sistemática e Constitucional;• Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica;• Denúncia Genérica: a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais;• Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.

Participantes

Organizador: Luiz Antonio Camara