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Autor: Jose Antonio de França Pitao
Editora: Almedina
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Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto.O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.
Título: Unioes De Facto E Economia Comum
ISBN: 9789724046167
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,26
Páginas: 384
Ano copyright:
Coleção: Legislacao Anotada
Ano de edição: 2011
Edição: 3ª
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Autor: Jose Antonio de França Pitao