Lei n° 14.113/2021: lei de licitações e contratos administrativos

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Sinopse

Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal.Importante destacar que:a)essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam;b)as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas;c)consta da obra a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;d)esta edição contempla minucioso índice remissivo alfabético inserido no final, para facilitar a pesquisa do tema. A necessidade desse índice está no fato de o normatizador não utilizar a mesma palavra ao se referir aos mesmos termos, usando sinônimos, como por exemplo edital e ato convocatório, dificultando a pesquisa por simples ctr-l ou ctr-f nos textos disponíveis na internet. Para ter a versão atualizada da lei, recomendamos o portal do planalto Embora se reconheça a grande utilidade nos portais públicos que contém leis e normas, até pela atualidade, esta coletânea continua sendo necessária, seja pela eventual impossibilidade de acesso  on-line , seja pela facilidade de pesquisa que está no índice remissivo alfabético. Os autores deste trabalho de coletânea, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, agradecem o esforço e a colaboração de Daiana Líbia Oliveira Vieira, Ana Carolina de Azevedo e Ludmilla Alves Couto, na elaboração do trabalho e a Editora Fórum pelo inestimável apoio ao sucesso.

Participantes

Autor: Ana Luiza Jacoby Fernandes | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Autor

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor e Conferencista. Além das experiências descritas acima, tem, ainda, as desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-Geral do Minis­tério Público junto ao TCDF, Juiz do Tra­balho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasi­leira de Correios e Telégrafos.