O direito do trabalho pos-positivista: por uma teoria geral justrabalhista no contexto do neoconstitucionalismo

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Sinopse

Os grandes desafios da sociedade brasileira encontram-se na Constituição, inclusive aqueles referentes ao mundo do trabalho. A leitura constitucional do Direito do Trabalho é uma exigência do Estado Democrático de Direito, e não uma opção. Em atenção a esse horizonte, este estudo visa denunciar a compreensão reducionista do Direito do Trabalho e demonstrar que a efetividade das normas justrabalhistas consubstancia um comando de dever 001 ser contra o qual nenhum retrocesso social pode ser imposto.

Participantes

Autor: Eduardo Marques Vieira Araujo