Prescriçao penal: temas atuais e controvertidos - doutrina e jurisprudencia

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Livraria do Advogado

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Sinopse

Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.

Dados

Título: Prescriçao Penal: Temas Atuais E Controvertidos - Doutrina E Jurisprudencia

ISBN: 9788595900141

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 15,8 x 22,8 x 0,8

Páginas: 184

Ano copyright: 2018

Ano de edição: 2018

Edição:

Autor

NEY FAYET JUNIOR

Ney Fayet de Souza Jr. é Advogado, doutor e professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS. É também conferencista e professor de Direito Penal (graduação e especialização), além de ser tradutor de livros de Criminologia e de artigos de Direito (Processual) Penal. Tem outros estudos e obras (tanto na área da Dogmática Penal como na da Criminologia e na da Política Criminal). É membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.