Direito de regresso e processo

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Sinopse

O presente trabalho discute a função dos arts. 132, 794, § 2º, e 795, § 3º do CPC como técnicas que autorizam o exercício do direito de regresso no mesmo processo (relação jurídica), independentemente da utilização da denunciação da lide ou do chamamento ao processo. A fim de atingir essa finalidade, são abordados, entre outros assuntos, o conceito de direito de regresso e sua diferença para institutos análogos, como a sub-rogação pessoal e legal, bem como a noção de efeito anexo, na qual, em algumas situações, o legislador opta por conferir determinadas decisões judiciais. Investiga o direito de regresso entre coobrigados no mesmo processo em que ele surgiu, sem depender das técnicas tradicionais de intervenção de terceiros. Discute as premissas do direito material, como conceitos, requisitos e características do direito de regresso, e diferencia a sub-rogação legal do direito de regresso. Examina as instituições e técnicas processuais relacionadas ao direito de regresso nos processos de conhecimento e de execução, e o seu impacto sobre os institutos fundamentais do processo civil. Propõe uma abordagem teórica e prática do processo que considere os conceitos e o funcionamento dos institutos do direito material, especialmente o direito de regresso. Oferece uma contribuição original ao estudo do direito de regresso e suas implicações no processo civil brasileiro, com uma análise crítica e sistemática.

Participantes

Autor: Pedro Augusto de Jesus