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Autor: Alberto Gentil de Almeida Pedroso | Carolina Ranzolin Nerbass
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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A obra "Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)" retorna em sua 2ª edição, atualizada de acordo com as resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nºs 571, 575 e 590/2024), os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nºs 162, 176 e 180/2024) e novos julgados do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.300/DF e ADI nº 1.183). Destaques: Possibilidade de realização de divórcios e inventários nos cartórios extrajudiciais, inclusive quando envolver menores e incapazes. Disciplina da atuação de delegatários interinos na vacância da serventia. Criação do Concurso Nacional dos Cartórios – ENAC
Título: Lei Dos Cartórios (Nº 8.935/1994) 2ª Ed
ISBN: 9786526022955
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1
Páginas: 186
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 2ª
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Autor: Alberto Gentil de Almeida Pedroso | Carolina Ranzolin Nerbass