Manual de direito administrativo - 39ª edição 2025

R$ 339,00

Sinopse

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2025, à sua 39ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nºs 134, de 24.9.2024 (eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais), e 135, de 20.12.2024 (corte de gastos); e as Leis nºs 14.849, de 2.5.2024 (altera a Lei nº 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade); 14.898, de 13.6.2024 (institui a Tarifa Social de Água e Esgoto); 14.905, de 28.6.2024 (altera o art. 406 do Código Civil quanto à taxa de juros); 14.965, de 9.9.2024 (dispõe sobre normas gerais sobre concursos públicos); 14.981, de 20.9.2024 (bens e serviços em caso de calamidade pública); e 15.012, de 4.11.2024 (altera Lei nº 11.445/2007, sobre saneamento básico). Foram incluídas também mais de trinta novas decisões dos Tribunais Superiores, bem como a as Súmulas 672 e 674 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.?

Participantes

Autor: Jose dos Santos Carvalho Filho

Autor

JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO

José dos Santos Carvalho Filho é mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atua profissionalmente como servidor do Supremo Tribunal Federal e editor de periódicos jurídicos. Foi professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e assessor de ministro e da presidência do STF. É membro da Associação Francesa de Direito Constitucional e membro-fundador do grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania.