Condições potestativas

R$ 140,00

Sinopse

A condição potestativa é essa cláusula que subordina o resultado do contrato ao querer de alguém, e o arbítrio é o poder de decidir livremente, sem critérios objetivos. O título da obra, portanto, afirma com clareza o seu núcleo: investigar como o Direito Civil lida com contratos em que um lado fica colocado em posição de dependência excessiva em relação ao outro, comprometendo o equilíbrio e a seriedade do vínculo contratual. O artigo 122 é uma regra da Parte Geral do Código Civil brasileiro que disciplina as condições do negócio jurídico e veda, em sua parte final, as chamadas "condições potestativas puras", ou seja, aquelas que dependem exclusivamente da vontade de uma das partes. A obra se diferencia por ser a única monografia dedicada ao estudo dessa regra, preenchendo uma lacuna histórica da doutrina. Além de ter examinado o direito francês e o direito italiano, o livro recorre a fontes clássicas do Direito brasileiro para esclarecer os fundamentos e a finalidade dessa regra. O autor também se preocupou com o modo como a regra é aplicada pelos tribunais brasileiros, tendo examinado exaustivamente milhares de decisões que mencionaram a expressão "condição potestativa", organizando-as por tipo de contrato (bancário, planos de saúde, fornecimento de energia, seguros, locação, entre outros), também abordando questões atinentes ao Direito Comercial. Com isso, o livro propõe um roteiro de aplicação para o art. 122 do Código Civil, consistindo em um guia prático para interpretar, redigir e questionar cláusulas contratuais com mais segurança. A expressão em latim summa cum laude significa “com a mais alta distinção” e é utilizada para indicar o grau máximo de excelência acadêmica; já a Universidade de São Paulo (USP) é uma das principais instituições de ensino jurídico do país. O fato de a pesquisa que deu origem ao livro ter sido aprovada com grau summa cum laude pela Faculdade de Direito da USP, em banca composta por professoras brasileiras e portuguesa, reforça sua autoridade científica e o posicionamento como referência obrigatória em Direito Civil contratual. Direcionada a acadêmicos, advogados, juízes e árbitros, a obra combina teoria sofisticada com distinções precisas entre existência e validade do negócio jurídico e entre condição potestativa pura e impura, com um extenso apêndice de decisões cuidadosamente catalogadas, encurtando o caminho entre o problema concreto e o precedente adequado. Em termos comerciais, isso significa oferecer ao leitor um instrumento que agrega valor direto à prática profissional, qualificando pareceres, petições, sentenças judiciais e arbitrais, e diferenciando quem o utiliza no mercado jurídico.

Participantes

Autor: Pietro Webber