Capacidade juridica, deficiencia e direito civil na america latina: argentina, brasil, chile, colombia e peru

R$ 179,00

Sinopse

SOBRE A OBRAA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do artigo 12.º da CDPD e a sua interação com institutos relevantes do Direito Civil de países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Enfatiza os impactos no regime das incapacidades; aponta a conexão entre os instrumentos de apoio e a teoria dos negócios jurídicos, nomeadamente, no plano das invalidades; analisa o consentimento informado médico e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência. Dois são os objetivos primordiais desta coletânea: contribuir para os debates jurídicos sobre a implementação do artigo 12 da CDPD no espaço latino-americano e construir pontes para fomentar o diálogo entre civilistas e advogados de direitos humanos. Embora esses dois grupos não sejam antagônicos entre si, experimentam poucas oportunidades de interação e discussão sobre questões complexas como a regulamentação da capacidade jurídica das pessoas com deficiência que requer uma abordagem crítica e necessária de ambos os ramos. Sobre o primeiro ponto, a validade e a obrigatoriedade do artigo 12 têm aberto, em todo o mundo, uma série de debates sobre a sua interpretação e aplicação, em nível internacional, regional e nacional. Nos últimos anos, considerável doutrina se desenvolveu sobre a matéria mas, como observou Dhanda (2017), os debates se concentraram no Norte Global e negligenciam as diversas mudanças ocorridas em nossos países.

Participantes

Autor: Agustina Palacios | Ana Beatriz Lima Pimentel | Ana Carolina Brochado Teixeira | Andrea Montecinos Tota | Carla Iuspa | Daniela Jarufe Contreras | Fabiola Esther Lathrop Gomez | Federico Isaza Piedrahita | Francisco Luciano Lima Rodrigues | Gustavo Ribeiro | Hector Campos Garcia | Heloisa Helena Barboza | Ingrid Duque Martinez | Juan Pablo Olmo | Marcela Spina | Maria Celina Bodin de Moraes | Maria Fernanda Perico | Natalia Acevedo Guerrero | Otilia Zito Fontan | Pablo Marshall | Raquel Bellini de Oliveira Salles | Renata Anahi Bregaglio Lazarte | Rosalia Mejia Rosasco | Vitor Almeida