Home › Livros › Humanidades › Direito
Autor: Editora Capri
Editora: CAPRI
PRODUTO DISPONÍVEL Previsão de postagem em até 9 dias úteis.
R$ 21,90
em até 3x sem juros
O Código de Defesa do Contribuinte busca proteger os direitos dos cidadãos perante o Fisco, para assim garantir a transparência nas informações e combater os abusos na cobrança de tributos. O objetivo é construir uma relação de equilíbrio e justiça entre o Estado e o contribuinte.Instituído pela Lei Complementar nº 225/2026.
Título: Código De Defesa Do Contribuinte (Versão De Bolso)
ISBN: 9786588001899
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 10 x 15
Páginas: 56
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Autor: Editora Capri