A (historia da) batalha pela tutela de urgencia: na justiça administrativa em portugal - estudos reunidos

Autor: Isabel Celeste M. Fonseca
Editora: Almedina Br

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Sinopse

Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares.Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.

Dados

Título: A (Historia Da) Batalha Pela Tutela De Urgencia: Na Justiça Administrativa Em Portugal - Estudos Reunidos

ISBN: 9789894011958

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23 x 2,5

Páginas: 368

Ano de edição: 2023

Edição:

Participantes

Autor: Isabel Celeste M. Fonseca