Sumulas trabalhistas e previdenciarias do stf, stj, tst e tnu: selecionadas, ordenadas e agrupadas por tematicas

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Sinopse

A ampliação dos julgados e do papel dos julgadores no Brasil se eleva e ganha destaque não somente Intrapoder (judiciário), mas Entre e Interpoderes (executivo, legislativo e judiciário), por muitos fatores. Mas trazemos à baila a condição de aproximar a lei ao fato, aproximar ou impor técnica à política, resultando, assim, em um conjunto modernizante de enunciados normativos e conceituais norteadores da ordem jurídica trabalhista e previdenciária. Nesta linha de destaque e importância tanto nacional como regional, os enunciados passam a merecer estudo, compilação e, por fim, aproximação temática, pois, atribuídos com certo papel normativo, passam, por consequência, a gerar segurança jurídica. Como exemplo, a Prescrição Intercorrente no enunciado 327 do STF é aplicada ao Direito Trabalhista. Por outra via, pelo enunciado 114 do TST, é inaplicável. No entanto, a partir da vigência da Lei 13.467/2017, conforme seu artigo 11-A, ela passará a ser aplicável. É importante ainda salientar que neste conjugado sumular foram primeiramente selecionados os enunciados de cada órgão e tema; em seguida, foram suprimidas todas as súmulas canceladas até abril de 2017. Assim, o texto que chega às mãos dos operadores do direito está integralmente atualizado e organizado, facilitando a busca da melhor e mais segura informação. Buscamos agilizar o acesso ao conhecimento para os estudantes e demais profissionais da área jurídica.

Participantes

Autor: Andreges Meller Alievi | Gabriel Eidelwein Silveira | Leonardo Veiga Merljak | Paulo Jose Libardoni | Tamires Eidelwein