Direito eleitoral: aspectos processuais, açoes e recursos de acordo com a lei da ficha limpa

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Sinopse

A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/90 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), fazendo-se necessária a análise dessas normas.São objeto de abordagem:- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC;- Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE;- Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;- Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME;- Recurso Contra Expedição de Diploma;- Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;- Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;- Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;- Ação Rescisória Eleitoral;- Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal.Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento - com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil - Embargos de Declaração e Recursos Parciais.Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a "Lei da Ficha Limpa" também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.

Participantes

Autor: Antonio Veloso Peleja Junior | Fabricio Napoleao Teixeira Batista