Autorizaçao administrativa

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Sinopse

A evolução do instituto da autorização administrativa e o seu emprego em novas e variadas situações exigem permanente atualização do estudo sobre a matéria, nos enfoques legais, doutrinários e práticos e quanto aos direitos e obrigações decorrentes e ao contexto de suas relações com institutos administrativos afins, como a concessão, a permissão e a licença.A presente obra já é considerada um clássico, trabalho que, a par de seu rigor científico, não se descuida do viés prático e do perfil operacional do instituto. Consultada e citada não só por administrativistas, mas também pelos que militam na área pública, trata, inicialmente, da autorização como inserida entre os atos administrativos em geral e a caracteriza. Em seguida, estuda-a em profundidade no direito estrangeiro e brasileiro, até na jurisprudência, e da síntese comparativa extrai sua tipificação jurídica e definição.

Participantes

Autor: Cid Tomanik Pompeu