Vade mecum universitario de direito

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Sinopse

Esta coletânea oferece normas jurídicas imprescindíveis ao uso diário do estudante, como a Constituição Federal; os principais Códigos (CC, CPC, CP, CPP, CCo, CDC, CTN, CE e CTB); a CLT; os Regimentos Internos do STF e STJ; as Súmulas Vinculantes do STF e as Súmulas do STF, STJ e TST; as Orientações Jurisprudenciais das SDC, SBDI-Transitória, SBDI-I, SBDI-II e do Pleno; os Precedentes Normativos da SDC; além de selecionada legislação complementar.Destacamos, na 10ª edição, as Leis nos 12.382/2011 (dispõe sobre o valor do salário-mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo), 12.408/2011 (descriminaliza o ato de grafitar e proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos), 12.414/2011 (formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas para formação de histórico de crédito), a Súmula Vinculante nº 32 do STF, as novas Súmulas nos 426 a 429 do TST, o Precedente Normativo da SDC nº 120 do TST, bem como toda a atualização de seu conteúdo até o fechamento desta edição. O CD Jurídico 2011 acompanha a presente obra.

Participantes

Organizador: Anne Joyce Angher