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Autor: Alberto Zacharias Toron
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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O que é o Habeas corpus? Instrumento constitucional ágil, rápido, sem formalidades e acessível diretamente a qualquer cidadão.A obra Habeas Corpus traz uma abordagem atual para o afastamento de prisões e controle da legalidade da ação penal, principalmente sob o impacto das grandes Operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.Indica as inconstitucionalidades das restrições impostas ao uso do habeas corpus, com reflexos na tutela da liberdade e na eficiência da Justiça Penal.Aplicação prática por meio de estudos de casos que auxiliam na resolução de problemáticas e incidentes processuais.
Título: Habeas Corpus: Controle Do Devido Processo Legal - Questoes Controvertidas E De Processamento Do Writ
ISBN: 9788520372470
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 324
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2017
Edição: 1ª
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Autor: Alberto Zacharias Toron