A funçao democratica do terceiro setor: a busca pelo fortalecimento da cidadania no direito brasileiro

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Sinopse

Regular a vida em sociedade de modo justo é a função precípua do Direito. Para que isso seja possível na atualidade é essencial procurar novos meios de interação harmônica entre o Estado e a Sociedade Civil com vistas a construção da cidadania e efetivação dos Direitos Fundamentais.Nesse sentido a autora em seus estudos para a presente obra partiu da estrutura da Constituição Federal vigente e dos seus princípios que visam a concretização do acesso à justiça via Democracia para os seus titulares por Direito: o povo.Para trazer tais premissas da letra fria da lei para a esfera da efetividade foi preciso buscar a correta associação com outros ordenamentos jurídicos que, através da aplicação de métodos adequados de resolução de conflitos se aproximam cada vez mais do consenso, da desjudicialização e da justiça no cotidiano. Isso se tornou possível porque o foco para desenvolver a nossa sociedade hoje reside na educação e é nesse ponto que o Terceiro Setor se mostra protagonista, porque o mesmo tem ocupado ativamente as lacunas deixadas pelo Estado o que o consagra na Carta Política como vertente social do Direito, instrumento de exercício real da cidadania e consequentemente do desenvolvimento.

Participantes

Autor: Aline Ouriques Freire Fernandes