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Autor: Assis da Costa Oliveira
Editora: Lumen Juris
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Lei do Índio ou Lei do Branco – Quem Decide? A resposta certamente não está na indicação de um ou outro, mas na análise das condições sociais, jurídicas e culturais de produção do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas e, quando haja, das formas de coordenação destes com o sistema jurídico estatal.Assim, apresentar análises sobre as práticas, experiências, normativas e fundamentos teóricos relacionados ao reconhecimento, à atuação e aos conflitos das jurisdições indígenas e/com jurisdições estatais, é importante para avançar no debate e no reforço à luta dos povos indígenas pela plena efetivação do direito à autodeterminação e à construção de Estados menos nacionais e mais plurais.
Título: Lei Do Indio Ou Lei Do Branco? Quem Decide?
ISBN: 9788551912829
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas: 368
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2019
Edição: 1ª
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Legenda:
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Autor: Assis da Costa Oliveira