O direito - ano 153 iii - 2021

Organizador: Almedina
Editora: Almedina Br

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Sinopse

DOUTRINASimão Mendes de SousaO princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos PúblicosAnabela Luna de CarvalhoA videovigilância no local de trabalho. Os limites da proteção de dados na jurisprudência laboral. Os desafios do teletrabalhoBeatriz GeraldesA regulação da atividade de notação de risco e a utilização de instrumentos regulatórios para alargar o alcance da legislação europeiaDaniel Vieira LourençoDo ressarcimento integral do dano sofrido em processo de insolvência, à punição da conduta do litigante de má-fé. Fragilidades do paradigma atualIrene Teixeira de OliveiraA (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursosMaria Vitória Galvan MomoUm diálogo entre justiça e busca pela verdade no modelo processual cooperativo: o caso das provas ilícitas em processo civil

Dados

Título: O Direito - Ano 153 Iii - 2021

ISBN: 9780032143722

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23 x 2,5

Páginas: 214

Coleção: Revistas

Ano de edição: 2021

Edição:

Participantes

Organizador: Almedina