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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Almedina Br
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O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se.
Título: Licenciamento Zero: Regime Juridico Comentado
ISBN: 9789724058429
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 294
Ano copyright:
Coleção: Legislacao Anotada
Ano de edição: 2014
Edição: 2ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
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Autor: Ana Claudia Guedes | Fernanda Paula Oliveira | Maria Manuel Leitao Marques | Mariana Rafeiro