Indignidade e deserdação

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Sinopse

O presente estudo tem por principal escopo fixar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, sem olvidar a doutrina clássica, os lindes e as consequências jurídicas dos institutos da indignidade e da deserdação, com o que, afasta da qualquer preterição aos vetustos ensinamentos, se pretende dar-lhes novo contorno, tal como exigido pela visão social que acerca deles hoje deve ter. Para tanto, este trabalho é dividido em capítulos, nos quais, desde logo, se estudam os aspectos históricos do direito sucessório, bem como a indignidade e a deserdação na doutrina pátria e nos ordenamentos jurídicos alienígenas, do que se terá uma nova concepção a respeito do conceito e da natureza jurídica desses institutos, abandonando-se a doutrina que os vê como sanção civil ou, mesmo, incapacidade, para tê-los como mera ausência de legitimação para herdar ou receber legado.

Participantes

Autor: Luiz Antonio Alves Torrano