Direitos sociais pelo poder judiciario e seus reflexos em politicas publicas: uma perspectiva atraves das lides estruturais

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Sinopse

A obra de Ana Borges Coêlho Santos é de instigante atualidade porque suscita questões relevantes na sensível disputa institucional de poderes e funções, com mais intensidade entre o Executivo e o Judiciário, mas com reflexos igualmente relevantes no que toca ao papel do Legislativo na engrenagem e no funcionamento da máquina estatal. No fundo, e mais especificamente, sobre o papel constitucional dos três ramos do Governo na promoção/implementação de políticas públicas com vistas à efetivação dos direitos sociais, que a Constituição de 1988 exalçou à condição direitos fundamentais, com a mesma dignidade e pretensão de eficácia dos clássicos direitos civis e políticos, conquanto de menor injuntividade e mais difícil concretização, pela sua própria natureza de direitos em ser, de direitos a prestações.

Participantes

Autor: Ana Borges Coelho Santos