A invalidade do negocio juridico

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Sinopse

A obra trata da invalidade do negócio jurídico, tanto em seus aspectos gerais, no que importa para a Teoria Geral do Negócio Jurídico e sua tripartição nos planos de existência, validade e eficácia, quanto em aspectos particulares, especialmente no âmbitos processual e societário.  A invalidade é, portanto, uma categoria que qualifica o negócio jurídico, indicando a sua entrada irregular no mundo jurídico. Desdobra-se em duas espécies: a nulidade e a anulabilidade. A distinção entre elas sempre foi fruto de discordâncias na doutrina e na jurisprudência. De modo geral, o único critério que permite distinguir a nulidade da anulabilidade é o da estabilidade do negócio jurídico. Ocorre que a nulidade acarreta tendencial instabilidade definitiva do negócio jurídico, isto é, ele poderá, a qualquer momento, ser retirado do mundo jurídico e ter seus efeitos cassados. Já a anulabilidade implica sempre instabilidade temporária do negócio jurídico. É dizer, presentes certos requisitos – fundamentalmente, o decurso do tempo e a ratificação –, ele se consolida no mundo jurídico e seus efeitos passam a ser imunizados contra a cassação por invalidade. De toda forma, tendo em vista a importância do negócio jurídico como instrumento para a autonomia privada, a aplicação das normas jurídicas invalidantes não pode ser feita sem que tenha ocorrido violação da finalidade para a qual foram postas. A posição contrária seria ilógica e arbitrária. Ilógica, pois é a partir das finalidades das normas jurídicas invalidantes que as figuras da nulidade e da anulabilidade são sistematizadas; arbitrária, tendo-se em conta que a limitação da autonomia privada ocorreria sem justificativa racional. A obra não se isenta de tratar de questões práticas, além do rigor científico-dogmático, essencial para a compreensão do tema. Ademais, conta com referências históricas, que acompanham a evolução da legislação brasileira, mas também com o direito positivo atual, analisando os reflexos da recente legislação para a invalidade do negócio jurídico. Há citações de jurisprudência brasileira, diversos organogramas e capítulos que se dedicam aos aspectos societários e processuais que estão envolvidos com a matéria.

Participantes

Autor: Mauricio Bunazar