Cobrança de beneficios indevidos

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Sinopse

Este é o primeiro manual que trata da disciplina da apuração e da cobrança de valores indevidos pagos pelo INSS em nosso País e será muito útil à Administração Pública e aos interessados na configuração do verdadeiro direito procedimental.Com a IN INSS n. 49, de 16.12.10, ao lado da Lei n. 9.784/99 e da Portaria MPS n. 323/07, o Direito Previdenciário Procedimental conheceu uma norma orgânica, sistemática e geral que cuida das tentativas de recuperação de valores indevidamente pagos a segurados ou dependentes.Trata-se de um ato normativo relevante que rege as relações dos beneficiários do RGPS com o INSS em face da concessão ou da manutenção de um benefício previdenciário.Quando da constatação de fatos ilícitos que ponham dúvida quanto ao direito desses beneficiários, impõem-se medidas administrativas que respeitem o devido processo legal e que respeitem vários princípios tradicionais do Direito Previdenciário.A LTr Editora cometeu ao Professor Wladimir Novaes Martinez a tarefa de comentar, um a um, todos os artigos da referida norma administrativa, conside-rando-os em face de sua vigência e eficácia e para que os dois polos da relação jurídica procedimental possam exercitar o direito de ação e dos meios de defesa.Possivelmente, este é o único livro que se escreveu no Brasil sobre o assunto e vem a se incorporar ao Título III do seu Curso de Direito Previdenciário, já na quarta edição, quando o autor trata dos aspectos procedimentais das relações entre os beneficiários e o INSS.Este Cobrança de Benefícios Indevidos, o 65º livro publicado pela LTr, aumenta significativamente a bibliografia do Prof. Wladimir Novaes Martinez e enriquece a bibliografia nacional do Direito Previdenciário.Está destinado, como outras obras do festejado autor, a ajudar os inte-ressados, entre os quais advogados, professores e magistrados, bem como a todos aqueles que desejam compreender esse fenômeno da legislação previdenciária.

Participantes

Autor: Wladimir Novaes Martinez