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Autor: Terence Trennepohl
Editora: Saraiva
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A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; d) planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu.
Título: Incentivos Fiscais No Direito Ambiental: Para Uma Matriz Energetica Limpa E O Caso Do Etanol Brasileiro
ISBN: 9788502126657
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 X 21
Páginas: 164
Ano copyright: 2008
Coleção:
Ano de edição: 2011
Edição: 2ª
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Autor: Terence Trennepohl