Comentarios a lei geral de proteçao de dados

R$ 339,00

Sinopse

Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024            “Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1ª edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo.            Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2ª edição, com o título “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória”, no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo.            Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos.            Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil”.Trecho de apresentação dos coordenadores

Participantes

Autor: Alexandre Pereira Bonna | Arthur Pinheiro Basan | Bianca Kremer | Bruno Miragem | Chiara Spadaccini de Teffe | Cintia Rosa Pereira de Lima | Cristiano Colombo | Daniela Copetti Cravo | Eduardo Tomasevicius Filho | Guilherme Damasio Goulart | Gustavo da Silva Melo | Isabella Z. Frajhof | Jose Sergio da Silva Cristovam | Juliano Madalena | Kelvin Peroli | Lucas Colombera Vaiano Piveto | Marcos Ehrhardt Junior | Mariana de Moraes Palmeira | Mariella Pittari | Pedro Modenesi | Pedro Rubim Borges Fortes | Pietra Daneluzzi Quinelato | Rafael A. F. Zanatta | Rafael de Freitas Valle Dresch | Roberta Densa | Roger Vieira Feichas | Tatiana Meinhart Hahn | Temis Limberger