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Autor: Douglas Fischer | Frederico Valdez Pereira
Editora: Livraria do Advogado
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Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.
Título: As Obrigaçoes Processuais Penais Positivas: Segundo As Cortes Europeia E Interamericana De Direitos Humanos
ISBN: 9788595900783
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1
Páginas: 208
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2019
Edição: 2ª
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Autor: Douglas Fischer | Frederico Valdez Pereira