Direito tributario

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Sinopse

O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios próprios, dispostos no extenso 'sistema tributário nacional', sistema este que não se contém somente nos artigos 145 a 162 da CF/1988, mas avança para abranger também os artigos 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239, 240, os quais compõem o amplo rol de tributos - impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Pela sua importância, o autor se atentou aos institutos da incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, que, conjuntamente com os princípios constitucionais tributários e a classificação dos tributos, representam o alicerce, o ponto de partida para bem compreender a disciplina tributária.

Participantes

Autor: Vittorio Cassone