Os fatos nas cortes supremas: controle de constitucionalidade e precedentes

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Sinopse

Os fatos constitucionais são ignorados no Brasil por conta de o direito processual ter se tornado refém de conceitos herdados do direito processual civil italiano, voltado ao direito privado e completamente alheio ao controle de constitucionalidade. No direito italiano, berço do nosso direito processual civil, as questões que importam à justiça constitucional não são estudadas pelos processualistas, o que também gera um déficit em razão de o direito processual exigir estudo e raciocínio que não pertencem ao direito constitucional. Não é de se admirar, portanto, que as Cortes Supremas e Constitucionais contemporâneas ainda não possuam estrutura técnica e regras processuais idôneas para responder aos fatos gerais e constitucionais. Esta coletânea, com inúmeros artigos escritos por juristas brasileiros, pretende colaborar para o debate a respeito desses fatos que, muito longe dos tradicionais fatos litigiosos do processo civil, dizem respeito ao funcionamento da sociedade e do mundo e, por isso mesmo, não podem deixar de ser adequadamente discutidos e esclarecidos quando as Cortes Supremas exercem função normativa.

Participantes

Autor: Paula Pessoa | Luiz Guilherme Marinoni