Um tribunal internacional para a internet

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Sinopse

“O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet.O Autor não propôs um sistema normativo – embora as suas normas se apercebam constantemente; não elencou direitos da pessoa – apesar de a pessoa ser uma presença constante: propôs um processo flexível e aderente à realidade, a intervenção de um tribunal na vida jurídica da internet.Assim se estabelecerá um diálogo permanente entre as normas jurídicas e a comunicação à velocidade da luz. Deste modo poder-se-á abordar mais eficazmente a Justiça no espaço virtual. E, como o tribunal será internacional, assume-se a globalização.A presente obra perdurará no debate ético-jurídico enquanto perma¬necer a internet.”In Prefácio de Diogo Leite de Campos.

Participantes

Autor: Daniel Freire e Almeida