Legislaçao previdenciaria remissiva: consolidada

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Sinopse

Inicialmente é imperativo destacar que nessa 17ª edição já foram inseridas as alterções impressas pela Portaria Interministerial MPS/MMF n. 333, de 29.06.10, que alterou praticamente todos os valores constantes das Leis 8.212 e 8.213/91, bem como foi inserida a Instrução Normativa MPS/SPS n. 01, de 27.07.10, que estabeleceu instruções para os servidores amparados por Mandados de Injunção. Absolutamente atualizada - 01 de agosto de 2010 - a presente obra se constitui não apenas em confiável fonte de consulta, mas como, também, em eficiente instrumento de estudo, eis que, além de perfilhar o caminho da atualização, e assim afastar o estado de insegurança reinante no universo jurídico previdenciário, traduzido na preocupação de se estar examinanddo material já desatualizado, cuidou também de propiciar uma naálise sistematizada da Legislação, na medida em que imprimiu em diversos artigos remissões aos dispositivos normativos a que se relacionam, de modo que da Lei se remete à Constituição ou ao Decreto e vice-versa, toda vez que há relevante relacionamento entre referidos textos.

Participantes

Autor: Andre Oliveira