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Autor: Edilson Mougenot Bonfim
Editora: Saraiva
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Em 04 de maio de 2011 foi aprovada a Lei n. 12.403, que traz inovações significativas sobre o ponto nevrálgico da legislação processual: a prisão. Embora seja uma exigência amarga, a prisão é modernamente concebida como um mal necessário e imprescindível. A par disso, essa lei aborda mais três aspectos fundamentais para a efetividade da tutela jurisdicional: fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Oferece comentários precisos e bem fundamentados sobre as alterações propostas pela nova lei.
Título: Reforma Do Codigo De Processo Penal: Comentarios A Lei N. 12.403, De 4 De Maio De 2011
ISBN: 9788502131781
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 182
Ano copyright: 2011
Coleção:
Ano de edição: 2011
Edição: 1ª
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Autor: Edilson Mougenot Bonfim