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Autor: Filipa Santos Rocha
Editora: Almedina Br
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O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral.Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
Título: O Dever De Neutralidade E As Competencias Da Assembleia Geral Na Pendencia Da Opa
ISBN: 9789894012634
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,5
Páginas: 144
Ano copyright:
Coleção: Monografias
Ano de edição: 2023
Edição: 1ª
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Autor: Filipa Santos Rocha