Lei do ruido: anotado e comentado

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Sinopse

A premente necessidade do Direito em "proteger" o Homem, na integralidade da autêntica dimensão é - e será... -, por excelência, de todos os "Tempos".Neste quadro, logo se vê, todo e qualquer "barulho" assoma no mundo contemporâneo, uma profunda inquietação - transversal - na sociedade.O Decreto-Lei n." 9/2007, de 17 de Janeiro apresenta alterações e inovações profundas: "período do entardecer", "quadro sancionatório", "ruído de vizinhança", entre outras...A "missão" proposta, neste trabalho, constitui um verdadeiro "GRITO de alerta!..."face aos múltiplos "ruídos" do quotidiano. Pretende-se facilitar o confronto entre regimes (extinto/vigente) e, depois, fornecer um guia de consulta prático e indispensável. Naturalmente, a introdução de alguns formulários, serve - apenas e só - como meros indicadores. Afinal, "Escrever é também não falar. É calar-se. É gritar sem fazer ruído."ÍndiceI - O RuídoII - Decreto-Lei N.º 9/2007, de 17 de JaneiroCapítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Planeamento municipalCapítulo III - Regulação do produção de ruídoCapítulo IV - Fiscalização e regime contra-ordenacionalCapítulo V - Outros regimes e disposições de carácter técnicoMinutas e Formulários

Participantes

Autor: Francisco Cabral Metello