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Autor: Fabricio Napoleao Teixeira Batista | Antonio Veloso Peleja Junior
Editora: Juruá
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A obra analisa os aspectos processuais do Direito Eleitoral - ações, recursos e diversos outros temas. Sua finalidade é proporcionar ao profissional do direito uma visão sobre os temas do direito processual eleitoral abordando as questões que suscitam dúvidas e divergências, demonstrando-as, bem como os posicionamentos - doutrinário e jurisprudencial. Inicia com os princípios do direito eleitoral insertos na Constituição Federal. A seguir, expõe os princípios de ordem processual com foco no Direito Eleitoral. Dentre os temas na seara eleitoral, são objeto de análise a assistência no processo eleitoral, ativismo judicial, distribuição dinâmica do ônus da prova e inversão de provas e o artigo105-A, Lei 9.504/97.
Título: Direito Eleitoral: Aspectos Processuais Açoes E Recursos
ISBN: 9788536231228
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas: 512
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2010
Edição: 1ª
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Legenda:
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Autor: Fabricio Napoleao Teixeira Batista | Antonio Veloso Peleja Junior