Coletanea de legislaçao administrativa: constituiçao federal

R$ 95,00

Sinopse

• Esta coletânea abriga, em um único volume, os principais textos do Direito Administrativo brasileiro, dentre os quais a Constituição Federal e suas emendas, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis, decretos, súmulas do STF, STJ e antigo TFR relativos à área administrativa;• A presente edição traz ampliação de conteúdo, com a incorporação das normas relevantes promulgadas em 2013, dentre as quais a Lei 12.783/2013, sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;• A nova Lei dos portos e o Decreto Federal 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços; Compilados por juristas especializados e de renome, os mini códigos trazem projeto gráfico diferenciado, com tipografia e diagramação especiais que conferem ao leitor mais agilidade e praticidade na pesquisa.

Participantes

Organizador: Odete Medauar